O vice-prefeito Alcivan Viana participou das discussões.Na tarde desta terça-feira (29), a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte aprovou a proposta de redistribuição da cota-parte (25%) do ICMS pertencente aos municípios, elaborada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Anteriormente a proposta havia sido transformada no Projeto de Lei 172/2009, através de solicitação do deputado Wober Júnior (PPS).
Uma proposta de implantação gradativa da redistribuição – 40% em 2010, 40% em 2011 e 20% em 2012 – formulada a partir de consenso construído por ação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria, permitiu a votação e aprovação da matéria. O Projeto de Lei será sancionado hoje pela governadora Wilma de Faria.
O presidente da Femurn e prefeito de Lajes/RN , Benes Leocádio, ficou feliz com a decisão e a postura da maioria dos parlamentares. De Caraúbas/RN esteve presente o vice-prefeito Alcivan Viana (PMDB), que pode votar e opinar nas discussões de uma melhor distribuição do ICMS para o nosso município. Dessa forma, o repasse que foi aprovado, superará os R$ 20 mil mensais.
Benes Leocádio, presidente da FEMURN.Com informações do jornalista Chico Costa
Por MAYKON OLIVEIRA
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